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Consequências de não cumprir as Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho. Entenda a importância de enviar os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho ao E-social
Segurança do Trabalho (ST) é um conjunto de medidas de prevenção adotadas para proteger os colaboradores de uma empresa e reduzir riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A ST visa proporcionar um ambiente de trabalho saudável para que as tarefas laborais sejam realizadas da melhor forma possível.
O termo Segurança do Trabalho parece um pouco vago, não é mesmo? Afinal, o que significa garantir a segurança dos seus funcionários? Além de manter a integridade física das equipes, o que mais estaria incluso? Saber o conceito e investir em segurança traz retornos para a empresa que vão além da integridade dos colaboradores.
Segurança do trabalho é o conjunto de normas, atividades, medidas e ações preventivas praticadas para melhorar e garantir a segurança dos ambientes e campos de trabalho. A Segurança do Trabalho também atua na prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, além de proteger a integridade física do trabalhador.
Por meio de estudos e técnicas específicas, ela analisa a possível causa de um acidente e de doenças ocupacionais com o objetivo de prevenir novos incidentes que podem afetar a qualidade de vida e a saúde dos colaboradores de uma empresa.
A segurança do trabalho é um setor importantíssimo para qualquer empresa, pois zela pela qualidade de vida e mantém um ambiente de trabalho seguro, o que influencia diretamente na produtividade e até na redução dos custos — as ações preventivas evitam gastos com o tratamento de um funcionário acidentado e, até mesmo, com processos judiciais.
Os profissionais que atuam na segurança do trabalho visam a manter um ambiente livre de riscos de acidentes e doenças ocupacionais, sempre em caráter preventivo, evitando possíveis danos ao empregado que afetam também a empresa.
No Brasil, a segurança do trabalho é referenciada por Normas Regulamentadoras — as chamadas NRs —, decretos e portarias que são utilizados como base para o trabalho e o exercício das atividades profissionais.
É imprescindível que todo empreendimento tenha uma equipe e os profissionais podem ser de nível técnico, superior, médicos e enfermeiros do trabalho. O dimensionamento da equipe varia de acordo com o número de empregados e o grau de risco da empresa.
Os objetivos são muitos, dentre eles destacamos: promover qualidade de vida, evitando acidentes e doenças ocupacionais, como lesões e dores no corpo ou limitações nas atividades cotidianas, temporária ou permanente.
Seus objetivos podem variar conforme o segmento de cada negócio, mas, em sua maioria, são:
É muito comum para as empresas e, muitas vezes, até obrigatória a manutenção de uma equipe de profissionais para atuar na segurança do trabalho — de forma direta ou indireta — para prevenção e elaboração de documentos que regularizem a empresa perante os requisitos legais.
Nessa hora, muitas dúvidas surgem sobre o assunto, por isso, elencamos as principais indagações!
Após a visita a uma empresa para levantamento técnico e elaboração dos documentos; Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Laudo Técnico das Condições Ambientais no Trabalho (LTCAT), entre outros, comumente é identificada a necessidade de realizar avaliações para que se quantifique os agentes aos quais os funcionários estão expostos.
A ALJ Segurança e Medicina do Trabalho contam com equipamentos para realizar estas avaliações e uma equipe experiente para emitir os laudos e programas.
O objetivo do Treinamento de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é educar os membros participantes – tanto os titulares quanto os suplentes – sobre os procedimentos de segurança no trabalho. O treinamento contempla pontos como:
O treinamento cria uma Brigada de Incêndio/Emergência na empresa, preparando os trabalhadores para atuarem como bombeiros civis. A equipe é capacitada para agir em situações de prevenção ou combate a incêndios no ambiente de trabalho, para prestar os primeiros socorros e para tirar os funcionários de forma segura da empresa em qualquer emergência.
É função de um brigadista de incêndio estar preparado para proteger a vida e o patrimônio, além de diminuir os danos ao meio ambiente até que os bombeiros cheguem ao local.
A finalidade do Treinamento de Ergonomia é adaptar as condições de trabalho conforme as características psicofisiológicas dos colaboradores, sempre visando o conforto, a segurança e o desempenho.
O treinamento deve ser feito semestralmente para oferecer maior conhecimento acerca dos fatores que apresentam risco para a saúde, resultantes do trabalho, apontando métodos de prevenção.
Espaço confinado, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 33, é todo local que não foi projetado para ocupação humana de modo contínuo e tem meios de entrada e saída limitados, podendo ocorrer a deficiência ou o enriquecimento de oxigênio.
A NR-33 prevê requisitos para o reconhecimento de espaços confinados, avaliação, monitoramento e controle dos riscos no local, além de soluções para manter a segurança e saúde do trabalhador enquanto ele estiver dentro dessa área.
A NR-6 estabelece normas para o uso, guarda e conservação de EPI e determina a realização de treinamentos obrigatórios para todos os funcionários da empresa que utilizem equipamentos de proteção individual.
O objetivo é capacitá-los e orientá-los quanto ao modo de uso correto dos equipamentos, tendo sempre em mente a saúde e a segurança de todos os trabalhadores.
O curso “NR-10: Básico, SEP e Reciclagem” trata das medidas de segurança em instalações e serviços de eletricidade. A reciclagem tem como finalidade fazer o colaborador rever toda a sua trajetória trabalhando com atividades elétricas, relembrando os riscos e medidas de controle.
A NSA realiza o treinamento “NR-10: Básico, SEP e Reciclagem” em empresas de pequeno, médio e grande porte em São Paulo e em mais de 130 regiões do Brasil, com preços justos, pagamento parcelado e entrega rápida.
Entre os conteúdos do treinamento “NR-10: Básico, SEP e Reciclagem”, estão a apresentação dos riscos em instalações e serviços com eletricidade, medidas de controle de risco elétrico, equipamentos de proteção coletiva e individual, documentação de instalações elétricas e instruções quanto aos primeiros socorros.
A NR-18 determina a realização de Treinamento de Integração em empresas de pequeno, médio e grande porte. Todos os funcionários devem receber o treinamento ao serem admitidos e, depois, periodicamente, para que possam executar suas atividades sempre em segurança.
O treinamento admissional deve ter pelo menos 6 horas de duração, sendo realizado em horário de trabalho. Os colaboradores precisam receber cópias com detalhes sobre os procedimentos e operações que serão realizados.
A NR-35: Trabalho em Altura visa promover a segurança no ambiente de trabalho, capacitando os colaboradores para realizarem suas atividades em altura.
Segundo a Norma Regulamentadora nº 35, é obrigação do empregador oferecer esse treinamento. Apenas colaboradores que forem aprovados nos treinos teóricos e práticos podem trabalhar em altura.
O treinamento deve ser realizado a cada dois anos, sempre que:
O PGR – Programa de Gerenciamento de Risco, como o próprio nome sugere, é um programa que tem o intuito de gerenciar os riscos existentes no local de suas atividades. Substitui o antigo PPRA que perdeu sua vigência em 03/01/2022.
Qual o objetivo do PGR? O programa tem por principal objetivo prevenir que acidentes que ocorram no ambiente de trabalho, que possam prejudicar a vida ou a saúde dos colaboradores. O programa visa fazer uma gestão mais eficiente de segurança do trabalho, utilizando técnicas eficazes que não permitam a possibilidade de um acidente como um inventário de riscos e um plano de ação que junto com uma boa ferramenta de gestão como o PDCA faça a diferença na segurança dos trabalhadores e nos resultados obtidos pela da empresa.
Para a elaboração do PGR é necessário cumprir todas as etapas de um processo criterioso que passe pela elaboração de um inventário de riscos e a geração de um plano de ação, com tudo, sua empresa terá um norte e nós da ALJ Segurança e Medicina do Trabalho estamos aptos para ajudar no que for necessário.
Precisa de ajuda para entender ou implantar o PGR? Conte com a ALJ Segurança e Medicina do Trabalho, somos especialistas na avaliação de riscos ocupacionais. Trabalhamos com o que há de melhor em sistema de SST no Brasil.
LTCAT ou Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho é um documento que as empresas devem emitir obrigatoriamente, registrando a presença de agentes nocivos no ambiente de trabalho que possam causar danos à segurança ou saúde dos colaboradores.
Ele deve ser realizado sempre que houver alterações no ambiente de trabalho ou dentro da empresa. A sua função é comprovar que o trabalhador exerceu atividades nocivas à saúde, tendo, assim, o direito à aposentadoria especial.
O LTCAT é parte integrante do eSocial no evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos, portanto é obrigatório para todas as empresas atenderem o eSocial.
Sua empresa não tem LTCAT e você não sabe o que fazer? Conte com a ALJ Segurança e Medicina do Trabalho, Além de elaborar o LTCAT, fazemos toda a gestão de informações e envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial da sua empresa.
A ALJ Segurança e Medicina do Trabalho elabora o LTCAT, somos especialistas em medicina e segurança do trabalho, atendendo empresas de pequeno, médio e grande.
O Laudo de Insalubridade está previsto na NR-15 e tem como objetivo determinar se o colaborador está sendo exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos no ambiente de trabalho.
Quando a insalubridade é confirmada, o empregador precisa pagar um adicional sobre o saláriomínimo,
que pode ser de 10%, 20% ou 40%, dependendo do agente a que o trabalhador está sendo exposto.
A ALJ Segurança e Medicina do Trabalho elabora o Laudo de Insalubridade, somos especialistas em medicina e segurança do trabalho, atendendo empresas de pequeno, médio e grande.
O Laudo SPDA – Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas é um documento que verifica se a empresa está em conformidade com a NB nº 5419.
Fazem parte do laudo técnico as informações sobre a inspeção feita pelo engenheiro, além de todas as verificações e medições relacionadas ao sistema da empresa de proteção contra descargas elétricas.
Esse laudo serve apenas como uma verificação prévia e os especialistas da ALJ Segurança e Medicina do Trabalho estão disponíveis para emiti-lo.
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – SP
Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – SP
O Projeto Técnico deve ser utilizado para apresentação das medidas de segurança contra incêndio das edificações ou áreas de risco:
Com o mesmo objetivo, os documentos AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) são licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros que asseguram que o local cumpre todas as condições obrigatórias de segurança contra incêndio e pânico. Seguindo esses parâmetros, o estabelecimento estará legalmente seguro para desenvolver as suas atividades.
É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico.), previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.
Em que casos é obrigatório o A.V.C.B / C.L.C.B.
Em que casos não é obrigatório o A.V.C.B / C.L.C.B
Quando existirem ocupações mistas que não sejam separadas por compartimentação, aplica-se as exigências da ocupação de maior risco. Caso haja compartimentação aplicam-se as exigências de cada risco especifico
A finalidade do Laudo de Periculosidade é avaliar o ambiente de trabalho, verificando se a atividade exercida pelo trabalhador oferece risco à sua segurança e integridade fisica.
Os especialistas em medicina e segurança do trabalho da ALJ Segurança e Medicina do Trabalho emitem o Laudo de Periculosidade para empresas de pequeno, médio e grande porte.
Esse laudo deve ser realizado quando a atividade do trabalhador é feita na presença de explosivos, inflamáveis líquidos ou gasosos, substância radioativa e radiação ionizante.
O Laudo Técnico das Instalações Elétricas é um documento que atesta as condições e aspectos técnicos envolvidos no processo de instalação elétrica residencial, comercial e industrial.
Esse Laudo é emitido por um engenheiro eletricista após a realização de uma inspeção nas instalações elétricas, conforme os requisitos previstos na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
A ALJ Segurança e Medicina do Trabalho emite o Laudo Técnico das Instalações Elétricas para empresas de pequeno, médio e grande.
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento que a empresa deve fornecer a todos os trabalhadores, principalmente para aqueles que exercem atividades insalubres ou periculosas. O relatório traz todos os dados do funcionário, incluindo as descrições de cada atividade realizada e em qual período ela foi feita.
Assim, quando for requerer a aposentadoria ao INSS, o trabalhador terá a possibilidade de ingressar no modelo especial: menos tempo de trabalho e remuneração maior. É um prêmio por ter exercido funções que colocaram sua saúde e sua vida em risco.
O PPP também é útil para os empregadores, já que serve como uma prova de que todos os riscos laborais foram reconhecidos e controlados. A apresentação de um documento detalhado, elaborado corretamente, reduz os riscos de condenações judiciais em eventuais ações trabalhistas.
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